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Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia

 

Dia 17 de Maio é o Dia Internacional Contra a Homofobia, também conhecido como o "Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia" esta data tem como objetivo a conscientização da população sobre a luta contra a discriminação dos LGBT+. Segundo entidade LBGT, Brasil registra uma morte por homofobia a cada 23h. Segundo dados, em 2018 foram 153 mortes, sendo 111 homicídios e 42 suicídios já em 2019 foram 141 mortes.

Mas você já parou para pensar o que é a homofobia? Pois bem, a Homofobia consiste no ódio e repulsa por homosexuais, esta deve ser combatida a cada dia para que tenhamos uma sociedade mais tolerante e respeitosa, independente da sua orientação sexual. O dia 17 de maio é representado pelo dia do combate ao preconceito contra aos LGBT+ com isso muitas atividades e eventos são realizados para promoção da igualdade dos seus direitos e também aos apoiadores da comunidade.

Além disso, o objetivo desta data é para debater sobre diversos assuntos, sobre os tipos de preconceitos e gerar o desenvolvimento da conscientização sobre a importância da criminalização da homofobia.

 

TESE DO STF SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO POR HOMOFOBIA

 

1. Até que sobrevenha lei emanada do Congresso Nacional destinada a implementar os mandados de criminalização definidos nos incisos XLI e XLII do art. 5º da Constituição da República, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém, por traduzirem expressões de racismo, compreendido este em sua dimensão social, ajustam-se, por identidade de razão e mediante adequação típica, aos preceitos primários de incriminação definidos na Lei nº 7.716, de 08/01/1989, constituindo, também, na hipótese de homicídio doloso, circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe (Código Penal, art. 121, § 2º, I, “in fine”);

 

2. A repressão penal à prática da homotransfobia não alcança nem restringe ou limita o exercício da liberdade religiosa, qualquer que seja a denominação confessional professada, a cujos fiéis e ministros (sacerdotes, pastores, rabinos, mulás ou clérigos muçulmanos e líderes ou celebrantes das religiões afro-brasileiras, entre outros) é assegurado o direito de pregar e de divulgar, livremente, pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, o seu pensamento e de externar suas convicções de acordo com o que se contiver em seus livros e códigos sagrados, bem assim o de ensinar segundo sua orientação doutrinária e/ou teológica, podendo buscar e conquistar prosélitos e praticar os atos de culto e respectiva liturgia, independentemente do espaço, público ou privado, de sua atuação individual ou coletiva, desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio, assim entendidas aquelas exteriorizações que incitem a discriminação, a hostilidade ou a violência contra pessoas em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero;

 

3. O conceito de racismo, compreendido em sua dimensão social, projeta-se para além de aspectos estritamente biológicos ou fenotípicos, pois resulta, enquanto manifestação de poder, de uma construção de índole histórico-cultural motivada pelo objetivo de justificar a desigualdade e destinada ao controle ideológico, à dominação política, à subjugação social e à negação da alteridade, da dignidade e da humanidade daqueles que, por integrarem grupo vulnerável (LGBTI+) e por não pertencerem ao estamento que detém posição de hegemonia em uma dada estrutura social, são considerados estranhos e diferentes, degradados à condição de marginais do ordenamento jurídico, expostos, em consequência de odiosa inferiorização e de perversa estigmatização, a uma injusta e lesiva situação de exclusão do sistema geral de proteção do direito.

 

Além disso, você sabe o motivo na qual ficou uma data internacionalemente conhecida como o dia da luta contra a homofobia, bifobia e transfobia? Pois bem, o dia 17 de maio é caracterizado por essa data devido á exclusão da Classificação Estatísticas Internacional de Doenças e Problemas Relacionados a Saúde (CID) da Organização mundial da Saúde (OMS), com isso o termo Homossexualismo passou a ser desconsiderado. No Brasil, essa data foi adicionada ao calendário oficial desde 2010.

 

EVENTOS

 

Com essa data tão importante não só para o Brasil e Portugal, mas internacionalmente, a BeatsHabbo está organizando um evento para a conscientização desse grupo, abaixo encontra-se os dados do evento.

 

INFORMÕES

 

Quarto: [BeatsHabbo] Dia Internacional Contra a Homofobia

Proprietário: FsBeatsHabbo

Horário: 21h BR - 01h PT;

Fontes: STF e Calendarr


Vamos todos juntos contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia!

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Clique aqui!

Informações
Por Feshar
Evento dia 17/05/2020 às 21:00
Dia 16/05/2020 às 19:00
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